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A decisão é cautelar, tomada pelo consultor Ari Moutinho Júnior nesta quarta-feira (2).
A prova estava marcada para domingo (6). Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspende concurso público para gendarmaria estadual.
A decisão é cautelar, tomada pelo consultor Ari Moutinho Júnior nesta quarta-feira (2).
A prova estava marcada para domingo (6).
De acordo com o consultor, a suspensão ocorreu após pedido da presidência do Movimento dos Deficientes Amazônicos e questionamentos do Tribunal de Controle Externo da Entrada de Pessoas (Dicape).
As infrações identificadas pelo DeCap no edital de licitação incluem:
Trabalhos de registro com acesso à internet não são garantidos;
A bibliografia utilizada para desenvolver o teste não é especificada;
Nenhum cronograma com fase do concurso;
Número de vagas para futuros oficiais maiores que do que as disponíveis;
Remuneração para três cargos maiores do que os previstos em lei e ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência.
A agência de tecnologia destacou ainda que no edital não foram prescritas provas de discurso, redação em português e títulos para todos os cargos, exceto para as disciplinas que não listavam “conhecimentos básicos” e “conhecimentos específicos”.
Além disso, verificou-se que a seleção das capitais do Acre e de Rondônia para testes não se baseou em critérios objetivos e não se justificou técnica e economicamente.
No que diz respeito ao tribunal, a defesa apresentada pela gendarmaria limitou-se a afirmar que “pela peculiaridade da filiação dos cargos, não há vagas para pessoas com deficiência”.
Outras questões pontuadas pelo TCE não são certificadas pela organização do evento.
Para o facilitador, não suspender as atividades até a realização do teste pode ser prejudicial para administradores e participantes, arriscando decisões inválidas posteriormente.
O comandante geral da PMAM, coronel Vinicius Almeida, tem 15 dias para apresentar resposta e documentos comprobatórios das justificativas ao órgão de contas.