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O abono salarial para os trabalhadores nascidos em fevereiro começa a ser pago nesta sexta-feira 15/03, confira todas as informações
No total, serão distribuídos R$ 1,77 bilhão aos beneficiários neste mês.
Os valores do abono variam conforme os dias trabalhados durante o ano-base 2022.
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente em suas contas.
Aqueles que não possuem conta na Caixa receberão os valores através da poupança social digital.
Se a abertura da conta digital não for possível, o saque pode ser feito com o cartão social e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.
O abono salarial, estabelecido pela Lei n° 7.998/90, corresponde a no máximo um salário mínimo e é pago de acordo com um calendário anual determinado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que atendem aos requisitos estabelecidos.
Os recursos para pagamento do abono vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e a Caixa atua como agente pagador, com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) responsável pela habilitação dos beneficiários.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
Além disso, é necessário que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas recebem o abono salarial na Caixa, enquanto aqueles que trabalham no setor público e têm inscrição Pasep recebem o benefício no Banco do Brasil.
Dúvidas relacionadas ao processamento das informações sociais do trabalhador, identificação, concessão e valor do benefício devem ser esclarecidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br.
Para os trabalhadores nascidos em fevereiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento através de diversos canais, como o aplicativo Caixa Tem, aplicativo Caixa Trabalhador e o Portal Cidadão
Confira os calendários abaixo:
