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A alteração da Lei nº 2.730 prevê “600 reais de assistência”, o que permitirá a inclusão de novas famílias no plano.
A mudança foi publicada no Boletim Oficial Municipal (DOM) desta segunda-feira (26).
No entanto, a cidade disse que os recursos são escassos. A agência declarou em um comunicado que “se outros recursos forem especificamente fornecidos para esse fim, como emendas parlamentares, ela pode agregar novos beneficiários”.
Inicialmente, a arrecadação foi para 40.000 famílias. Antes de 30 de abril, como famílias elegíveis receber deve a terceira parte da assistência. É dividido em três fases de R$ 200.
De acordo com a Prefeitura, o número de beneficiários no novo texto legal pode aumentar em função de mudanças na disponibilidade fiscal e orçamentária da Secretaria da Fazenda da cidade, que devem ser confirmadas com antecedência pela Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia da Informação (Semef) e foi autorizado pelo chefe da administração municipal.
A secretária Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Jane Mars Molas), Jan Mara Molas, destacou que essa mudança se refere à adesão de novas famílias ao programa, e não ao aumento dos subsídios.
“Quando o atendimento começou, tínhamos mais de 360 mil cadastros válidos. Portanto, devido ao limite de 40 mil beneficiários, tínhamos um banco de dados que não foi aprovado inicialmente, mas devido ao orçamento limitado, suas informações puderam ser inseridas”, afirma. .
O programa Auxílio Manauara já beneficiou 40 mil famílias com transferência de renda de 200 reais por um período de 6 meses, podendo ser estendido por mais 6 meses caso a pandemia continue.
É voltado para dois públicos: famílias beneficiárias do Bolsa Família, com filhos de até 36 meses, se para unipessoal, idosos com mais de 60 anos e trabalhadores informais menores de 18 anos, no máximo Mais de 36 meses. Meses de idade ou família solteira.
Em ambos os casos, a renda mensal da família chegou a R$ 178 por pessoa. Os beneficiários aprovados que não foram recebidos parcelamento deverão procurar a Avenida Ferreira Pena na sede da Semasc e no centro da Avenida Ayrão de segunda a sexta- feira, das 8h às 16h, numerado s/nº.