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O Procon-AM, em parceria com a Amazonas Energia, está oferecendo um importante serviço ao abrir um posto de atendimento para cadastrar famílias elegíveis para o programa ‘Tarifa Social de Energia Elétrica’.
Este programa é uma iniciativa crucial para ajudar consumidores de baixa renda a pagarem menos pela eletricidade.
Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do instituto, situada na Avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, na Zona Centro-Sul de Manaus. Além disso, o serviço também está disponível em todas as agências da concessionária, tanto na capital quanto nos municípios do interior.
Para se cadastrar, os interessados devem comparecer ao posto de atendimento com documentos pessoais, como RG e CPF, além de documentos que comprovem sua elegibilidade para o programa, como o Número de Identificação Social (NIS), o Número do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Rani (para indígenas sem RG e CPF) e a fatura de energia com o código único.
As famílias aptas a solicitar o benefício incluem aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, pessoas idosas com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), e famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com doença ou deficiência.
Os descontos oferecidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica seguem as diretrizes da legislação, variando de acordo com o consumo mensal de energia elétrica. Estes descontos podem chegar até 65% para parcelas de consumo mais baixas.
Essa é uma excelente oportunidade para as famílias de baixa renda reduzirem seus custos com energia elétrica, proporcionando um alívio financeiro significativo.
